PARTE 3: CONCLUSÃO

Os elementos de informação apresentados, ainda que possam parecer excessivos para uma intervenção desta natureza, parecem apontar no sentido da confirmação da ideia fundamental expressa na introdução. A opção por cruzar dados obtidos em processos de recolha de informação oriundos de fontes diversificadas, bem como o recurso a técnicas de recolha de dados diferenciadas (inquéritos por questionário de administração indirecta e entrevistas estruturadas e semi-estruturadas), sobre o pano de fundo de um quadro conceptual desenvolvido por especialistas e investigadores sobre a realidade económica e social angolana (e sobre a luandense, em particular), numa base consensualmente alargada, teve como objectivo fornecer mais consistência e mais segurança ao desenho da génese e do processo de crescimento do Bairro Rocha Pinto, sobre os recursos e estratégias que os seus habitantes utilizam para garantir a sua sobrevivência, sobre as condições em que se processa a sua vivência quotidiana, sobre algumas das práticas económicas e sociais a que os actores que constituem e habitam o bairro dão expressão, sobre alguns dos modos e a natureza das relações que estabelecem com as entidades que corporizam a componente formal presente no bairro.

Afigura-se-nos pacífica a conclusão que se enuncia: pela origem das populações que o construíram, pela forma espontânea e não planificada como foi crescendo, pelo crescimento contínuo das actividades económicas informais que asseguram a sobrevivência da grande maioria dos residentes, pelo crescimento dos níveis de pobreza urbana com que se confrontam os seus moradores (obrigados a dar resposta a elevados custos de vida num cenário caracterizado por uma cada vez maior vulnerabilidade e precariedade em relação à obtenção dos indispensáveis rendimentos monetários, por uma diluição do papel das redes de entreajuda familiar, de vizinhança ou de matriz étnica e por uma sobrevivência cada vez mais fragilizada em condições ambientais acentuadamente degradadas), pelo carácter cada vez mais informal das relações que os actores sociais estabelecem com os representantes, com os modelos de organização do trabalho, com os espaços e com o seu modo de apropriação/utilização (a existência de um mercado informal e ilegal relacionado com a posse e uso das terras e que abrange o aluguer, a venda e revenda e a auto-construção foi sempre tolerada pelas autoridades como forma de contornar um potencialmente grave problema político, num contexto de um enquadramento jurídico oficial constrangedor e omisso relativamente à existência de um mercado de terras legal, protector dos direitos de propriedade, com fronteiras, limites e prioridades claramente definidas entre a propriedade pública e a privada, e orientado por preocupações de segurança pública e de protecção do ambiente que caracterizam a sociedade formal), pela crescente ausência das instituições e estruturas que dão expressão ao poder formal e pela crescente incapacidade que revelam na satisfação das necessidades mais elementares das populações, cada vez mais compelidas a «contar essencialmente com as suas próprias forças», pode considerar-se o Bairro Rocha Pinto como um bairro informal.

Em Luanda, a capital angolana, sob a pressão de um explosivo e descontrolado crescimento populacional induzido pelas sucessivas vagas de deslocados de guerra, pelosmigrantes atraídos à cidade pela miragem de melhores condições de vida e por elevadas taxas de crescimento natural — sublinhe-se que o potencial de atracção que os centros urbanos continuam a exercer sobre os migrantes, para além da possibilidade de mais fácil acesso à provisão de bens e serviços que são mais escassos nos meios rurais, e face ao permanente declínio da capacidade de absorção que o sector formal detinha, se baseia em parte nas virtualidades oferecidas pelo sector informal, nomeadamente e entre outras, a flexibilidade das relações laborais, a possibilidade de arbitragem sobre os modos de ocupação do tempo, a possibilidade do exercício da pluri-actividade e da manutenção de fluxos de circulação campo-cidade no quadro das estratégias de sobrevivência dos redes familiares, a não exigência de qualificações e competências específicas e de recursos elevados.

Constatam-se processos de crescimento da informalidade, nas suas múltiplas dimensões, em inúmeros outros bairros, mais ou menos recentes (p.ex., os que se situam na actual Comuna do Kikolo ou alguns dos que constituem o Município do Cazenga). Nesse sentido pode, sem grande margem de erro, afirmar-se que Luanda é cada vez mais uma cidade informal, que se diferencia das grandes capitais do sub continente basicamente pela extensão, pela acentuada capacidade de penetração das práticas/comportamentos de natureza informal em praticamente todas as dimensões da vida económico-social, e pela forma mais visível (e, eventualmente, mais chocante) como são assumidos, aos diferentes níveis hierárquicos da sociedade luandense, o recurso aos "esquemas" e ao tráfico de favores, a ávida procura de rendas adicionais — sob a forma de "gasosa" ou de "comissões" — e o privilégio e a prioritarização sistemática dos interesses privados e de grupos sociais específicos em detrimento do benefício dos interesses colectivos.

BIBLIOGRAFIA